O MDB de Alagoas decidiu aplicar advertência formal aos deputados federais Isnaldo Bulhões e Rafael Brito, que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem. A proposta, aprovada na Câmara, amplia a imunidade parlamentar e restringe a possibilidade de processos judiciais contra deputados e senadores.
A medida gerou reação imediata da direção do partido no estado, comandado pelo senador Renan Calheiros. Ao falar com o blog, Renan foi enfático: “Se está punindo, é porque o MDB de Alagoas é um partido organizado. Votar essa PEC da Blindagem, para proteger uma casta política, simplesmente não existe. No Senado não passa. Tenho quatro mandatos e, se for para blindar o exercício do meu mandato, eu desisto de ser candidato”.
O senador destacou ainda que a responsabilidade pela tramitação recai sobre a presidência da Câmara ou do Senado, que deveria barrar propostas consideradas inconstitucionais.
“Compete ao presidente, na forma do regimento, vetar a tramitação de matéria como essa. O governo participou, o PSB inteiro, doze deputados do PT. O crime organizado vai comprar mandato para ter acesso à impunidade, se isso passar ”, afirmou.
Renan recordou que, em 2013, apresentou a reforma que acabou com o voto secreto em julgamentos no Congresso, como forma de ampliar a transparência. “Na época avançamos para abrir o voto, com maior controle da sociedade. Agora querem retroceder. Isso não pode ser feito.”
Para o senador, a PEC representa um risco à democracia e um recuo institucional. “Transformaria imunidade em impunidade universal, ilimitada, desmedida. É um verdadeiro vale-crime para proteger uma casta de intocáveis”, concluiu.
Fonte: Blog de Edivaldo Júnior