A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 4.990. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 16, pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante reunião da comissão.
A proposta surge como alternativa ao PL 1.087/2025, de iniciativa do Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados e estabelece a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), já foi aprovado em comissão especial, mas ainda não foi levado a plenário.
Renan criticou a demora da Câmara em analisar a matéria e afirmou que a CAE divulgará um calendário próprio para votação. Segundo ele, pesquisas de opinião indicam apoio de 85% da população à medida.
“Lamentavelmente essa proposta está servindo de instrumento de chantagem para se colocar outros temas na ordem do dia do Congresso. O que me surpreende verdadeiramente é que o governo participe desse tipo de chantagem”, declarou.
O senador também informou que vai assumir a relatoria do projeto do Senado, originalmente apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e antes sob responsabilidade do senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Outros parlamentares reforçaram as críticas à paralisação do tema. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que o Congresso “precisa legislar pensando no povo, não em narrativas de interesses menores”. Já Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) repudiou a falta de votação na Câmara e lembrou que o relatório foi apresentado há dois meses.
— Milhões de brasileiros poderiam ser contemplados com essa iniciativa — afirmou.
Fonte – Jornal Extra de Alagoas