A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, por chefiar uma trama golpista que buscava mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. O julgamento terminou em 4 votos a 1: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux foi o único a se manifestar pela absolvição.
A decisão também atingiu outros sete aliados de Bolsonaro. A defesa dos condenados ainda pode apresentar recursos, mas os caminhos disponíveis são limitados e não alteram o mérito da decisão da Primeira Turma.
Próximos passos
O próximo movimento processual é a publicação do acórdão, documento que reúne os votos e a decisão final dos ministros. Esse procedimento pode levar até 60 dias, embora prazos mais curtos já tenham ocorrido, em abril, por exemplo, o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em apenas 15 dias.
A partir da publicação, abre-se o prazo de cinco dias para apresentação de recursos.
Recursos possíveis
O principal instrumento é o embargo de declaração, usado para esclarecer pontos obscuros, sanar omissões ou corrigir erros materiais no acórdão. Embora não altere o resultado do julgamento, pode atrasar a execução da pena.
Outro caminho é o habeas corpus, admitido apenas em caso de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Ele não substitui recurso de apelação e, na prática, dificilmente é aceito para reverter condenações. A defesa poderia, por exemplo, alegar questões de saúde ou idade avançada para solicitar prisão domiciliar.
Os embargos infringentes, que levariam o caso ao plenário de 11 ministros, não são cabíveis, já que só podem ser utilizados quando ao menos dois ministros votam pela absolvição. No julgamento, apenas Luiz Fux divergiu.
Outra possibilidade, mas apenas após o trânsito em julgado, seria a revisão criminal, prevista no Código de Processo Penal. No entanto, esse tipo de medida é excepcional e raramente tem êxito em casos de grande repercussão.
Execução da pena
A pena imposta prevê início em regime fechado. Bolsonaro poderá cumprir em cela especial da Polícia Federal, mas não está descartada a transferência para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.
A prisão, no entanto, só poderá ser executada após análise e julgamento dos recursos. A experiência do Mensalão, em 2013, mostra que esse trâmite pode ser relativamente rápido.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília no âmbito de outro inquérito, que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, processo que não está ligado à condenação pelo golpe.
Em nota, a defesa classificou a pena como “excessiva e desproporcional” e afirmou que, após a publicação do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive em instâncias internacionais.
