Evento debaterá os novos serviços eletrônicos
Reconhecimento de Paternidade digital, identificação eletrônica do cidadão e registro online de óbitos. Estas são algumas das novidades que serão apresentadas pelos Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil na 31ª edição do Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (Conarci 2025), que começa nesta quinta-feira, 11 , no hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió, e que reunirá registradores civis, magistrados, autoridades e juristas para debater as novidades que impactarão o cidadão.
Primeira das novas ferramentas a serem apresentadas no evento, o Reconhecimento de Paternidade Digital deverá contribuir decisivamente com a facilitação do procedimento de inclusão do nome do pai no registro de nascimento. Entre janeiro e agosto deste ano, mais de 64 mil crianças foram registradas somente em nome da mãe no país. Em Alagoas foram cerca de 1,1 mil. Ao mesmo tempo, o número de pais que reconheceram seus filhos após o nascimento se manteve estável, totalizando de 24,4 mil no Brasil.
Outra novidade a ser apresentada é o módulo e-Óbito, que conecta hospitais, funerárias e Cartórios para garantir mais agilidade e segurança nos registros de falecimento. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de sub-registro de óbitos foi de 3,55%, enquanto em Alagoas o número chega a 15,8%, uma das mais altas do país. Além de impedir a despedida digna do falecido, o não registro de óbito abre brecha para fraudes previdenciárias e crimes como usurpação de identidade.
“Estas novidades são um marco na modernização dos serviços de Registro Civil, e demonstram o compromisso dos Cartórios do Brasil com a evolução contínua dos serviços prestados à população”, explica Devanir Garcia, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
“Aos pilares de cidadania e sustentabilidade, que sempre marcaram a atuação dos Cartórios, estamos aliando a inovação da Inteligência Artificial aplicada a serviços essenciais ao cidadão, como o nascimento, o casamento e óbito”, completa.
Por trás destas e de outras novidades que serão apresentadas, como o novo e-Protocolo, que permitirá ao cidadão enviar documentos digitais para realizar e alterar registros, o Módulo de Emolumentos e a Carteira Virtual, ferramentas digitais de administração dos Cartórios, está o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC), plataforma tecnológica que autentica e identifica usuários para acessar os serviços digitais do Registro Civil, utilizando o batimento dos dados biográficos e biométricos do cidadão com seus registros que já se encontram nos Cartórios brasileiros.
Com o tema “Registro Civil de Pessoas Naturais: mais que uma escolha, uma missão!”, o Congresso contará com painéis, mesas de debate e atividades acadêmicas. Outros tópicos da programação incluem temas como Direitos Humanos, a dignidade do registrador, os serviços automatizados, a inteligência artificial aplicada ao RCPN, a gestão do Fundo do Registro Civil e a valorização da atuação feminina no setor, com o lançamento do Projeto Arpen-Brasil Mulher.
Por: Jornal Extra
