A Promotoria de Justiça de Viçosa encaminhou um relatório arquivando Inquérito Cívil Público contra o prefeito Davi Brandão, acusado de superfaturamento na compra de ítens de higienização contra o novo coronavírus, em especial o item álcool em gel 70% de 500 ml. A recomendação foi do promotor Adriano Lima.
De acordo com o relatório que apresenta a justificativa para o arquivamento, foi constatado que as compras ocorreram mediante a atividade orçamentária de enfretamento de emergência à COVID-19, dentro do Programa Saúde para Todos, com verbas do Fundo Municipal de Saúde, por isso dispensou licitação.
A gestão municipal realizou a pesquisa do material desejado em diversas empresas para fins de comparação de preço, e em muitas delas os materiais de higienização estavam indisponíveis, o que comprova o esvaziamento do mercado tendo em vista a busca generalizada e coletiva pelos produtos.
O relatório também cita que houve uma disparada nos preços de álcool em gel 70% e máscaras de proteção a partir de março de 2020, de acordo com a lógica do mercado e a lei de oferta e procura, quando as medidas de isolamento social e as recomendações de prevenção à doença cresceram drasticamente em todo o país.
Diante disso, a gestão municipal e a secretaria municipal de Saúde não cometerem qualquer extorsão ou superfaturamento, uma vez que a alta nos preços dos produtos foi um fenômeno mundial. Assim, o promotor ressalta não ter encontrado quaisquer indícios de fraude junto à empresa contratada para a aquisição dos produtos.
