A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou, nos dias 9 e 10 de setembro, um seminário voltado para capacitação de prefeitos, controladores e técnicos municipais, com foco nas novidades trazidas pela reforma tributária e nas parcerias possíveis com a Receita Federal. Foram mais de 60 municípios participantes, com cerca de 200 inscritos.
Na abertura, o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, destacou a importância do encontro como espaço de diálogo e fortalecimento da gestão pública municipal.
“A AMA é palanque para discussão construtiva e para a otimização do serviço público. É gratificante ver esta casa cheia de servidores que buscam ofertar um serviço cada vez melhor à sociedade alagoana”, afirmou.
Representando a Receita Federal, o delegado Reinaldo Almeida explicou que, a partir de 2026, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços em todos os municípios. Ele ressaltou que a adesão ao convênio disponibilizado pelo Governo Federal permitirá que os contribuintes utilizem a estrutura já existente, garantindo benefícios para as prefeituras e para a população.
Além da Nota Fiscal de Serviço, Almeida apresentou outros instrumentos de cooperação entre os municípios e a Receita Federal, como o convênio do Imposto Territorial Rural (ITR), o PAVE — ponto virtual de atendimento dentro das prefeituras — e a campanha de destinação do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
“O mais importante é que esses mecanismos podem gerar mais recursos para os municípios e apoiar diretamente o desenvolvimento de políticas públicas essenciais”, reforçou.
Fonte – Jornal Extra de Alagoas