O repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de setembro, garante a Alagoas um crédito de R$ 177,6 milhões brutos. Descontados os encargos, o valor líquido a ser recebido nesta quarta-feira (10) é de R$ 175,9 milhões.
O crédito integra os R$ 7,83 bilhões que serão distribuídos a todos os municípios do país e representa a primeira vez que o adicional de 1% do FPM é liberado em setembro. A liberação desse repasse extra foi viabilizada pela Emenda Constitucional 112/2021, resultado de articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Este repasse extra foi uma grande batalha e é fundamental, especialmente porque o FPM historicamente apresenta uma queda em setembro devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Sendo assim, o valor adicional oferece um fôlego financeiro crucial para os gestores municipais”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da entidade.
O adicional de 1% do FPM, que será pago em setembro, segue o mesmo critério usado para os repasses de julho e dezembro, previstos nas Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Esse cálculo considera a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) acumulada entre setembro do ano anterior e agosto do ano corrente.
Em 2025, a alíquota chegou a 1%, mas a cobrança plena só será implementada a partir de 2026, já que até dezembro de 2024 o percentual permanece em 0,5%.
A CNM esclarece que o repasse extra não sofre qualquer retenção destinada ao Fundeb. Por se tratar de uma transferência prevista na Constituição, os municípios continuam obrigados a aplicar pelo menos 15% em saúde e 25% em educação. Vale destacar que esse montante é adicional e não altera os valores regulares do FPM.
A liberação do repasse extra é fruto de anos de mobilização do movimento municipalista, que começou em 2017 diante da forte crise financeira que atingia as prefeituras. O primeiro crédito de setembro, realizado em 2022, representou 0,25%, valor que agora alcança 1%. Nos últimos quatro anos, os municípios brasileiros receberam, ao todo, R$ 14,4 bilhões por meio dessa receita adicional.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi Ziulkoski, o repasse extra representa um recurso estratégico para auxiliar as prefeituras em tempos de dificuldade. Ele destacou que, por se tratar de receita disponível, sem vinculação e sem retenção do Fundeb, o valor oferece um alívio financeiro importante.
“É um recurso significativo para que os prefeitos consigam enfrentar a realidade complicada, sobretudo em um ano em que mais da metade dos municípios, mais de 54%, apresenta saldo negativo”, afirmou.