O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados no julgamento da chamada trama golpista. A ação penal investiga a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em 2022.
Além de Bolsonaro, foram condenados no voto de Moraes: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Crimes imputados
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus respondem por:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio, com exceção de Alexandre Ramagem, cujas imputações foram suspensas parcialmente pela Câmara dos Deputados.
Voto de Moraes
Em mais de cinco horas de explanação, Moraes detalhou o papel de cada réu e apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa. O ministro ressaltou que os atos executórios desde junho de 2021 até 8 de janeiro de 2023 consumaram a tentativa de golpe, embora não tenham concretizado a tomada do poder.
“Todos esses atos executórios foram atos que consumaram golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumar o golpe”, afirmou Moraes.
O relator também citou ameaças feitas por Bolsonaro em discursos públicos, inclusive em manifestações de 7 de Setembro, e destacou a importância das delações premiadas, como a do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, para a comprovação das acusações.
Relevância do julgamento
O ministro enfatizou que o julgamento não discute a existência da tentativa de golpe, mas a autoria. “O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder”, disse Moraes.
Próximos passos
O julgamento deve se estender até sexta-feira (12/9), quando todos os votos da Primeira Turma do STF devem ser concluídos. O presidente do STF, Luiz Fux, deve iniciar seu voto nesta quarta-feira (10/9), possivelmente divergindo de Moraes em relação às penas a serem aplicadas.
Réus do núcleo central e funções
- Jair Bolsonaro: ex-presidente, apontado como líder da trama;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, acusado de disseminar notícias falsas sobre eleições;
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha, suspeito de apoiar a tentativa de golpe;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, teria assessorado juridicamente a execução do plano;
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, envolvido na propagação de notícias falsas sobre urnas;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens, delator do caso;
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado decreto de estado de defesa aos comandantes militares;
- Walter Braga Netto: ex-ministro e general da reserva, único réu preso entre os oito, suspeito de financiar ações que incluíam plano de atentado contra Alexandre de Moraes.