Em uma votação decisiva realizada nesta quinta-feira, 4 de setembro, a Câmara Municipal de Murici rejeitou a emenda impositiva por apenas um voto de diferença. Em segundo turno, a proposta obteve 7 votos favoráveis e 4 contrários, mas precisava alcançar 8 votos para ser aprovada e entrar em vigor em 2026.
O objetivo da emenda é garantir que cada vereador pudesse indicar a aplicação de recursos do orçamento municipal diretamente em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Pelo modelo proposto, o Executivo seria obrigado a cumprir essas indicações, promovendo mais transparência e equilíbrio entre os poderes, sem que os valores passassem diretamente pelas mãos de vereadores ou do prefeito.
POLÊMICA
Um dos fatos que mais chamou a atenção na votação foi a justificativa do vereador Edinaldo Lino (MDB). O parlamentar sugeriu tratar a verba pública como patrimônio pessoal e desprezou a transparência, ao descrever a prestação de contas como algo “ruim”.
“Se esse dinheiro fosse para eu botar no meu bolso, até que eu queria. Para eu pegar o pacote de 300 mil, botar dentro do carro e levar lá para casa”, declarou o parlamentar, tendo a fala interpretada como incompatível com o decoro parlamentar.
Votaram contra a emenda os seguintes vereadores:
- Igor Amorim (PV)
- Fausto Batista (MDB)
- Maria Miguel (PT)
- Edinaldo Lino Buneco (MDB)
Durante a sessão, Igor Amorim (PV) afirmou que não teve interesse em votar a favor da emenda, pois, segundo ele, “tudo que se pede ao prefeito é atendido”, não havendo necessidade de criar uma obrigação legal para destinar recursos.
Fausto Batista (MDB) seguiu a mesma linha e declarou que não vê motivo para “retirar recursos do Executivo”, defendendo que o prefeito deve continuar tendo liberdade total para aplicar o dinheiro.
Já Maria Miguel (PT) explicou que não conseguiu compreender o funcionamento da emenda, mesmo após diversas explicações dos técnicos da Câmara, e por isso decidiu votar contra, causando um constrangimento alheio em plenário.
REPERCUSSÃO E FRUSTRAÇÃO
A derrota por apenas um voto gerou frustração entre os vereadores que apoiavam a emenda, pois consideravam o projeto essencial para a transparência na aplicação do dinheiro público e para fortalecer a atuação da Câmara na definição do orçamento.
“É uma pena ver uma proposta que só beneficiaria o povo ser derrubada porque alguns preferem manter o velho modelo, em que tudo depende da vontade do Executivo”, lamentou um vereador favorável à emenda.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a votação, a proposta foi arquivada e só poderá ser apresentada novamente no próximo ano legislativo. Até lá, os recursos municipais continuarão sendo geridos exclusivamente pelo Executivo, sem obrigação legal de seguir as indicações feitas pela Câmara de Murici.