A Prefeitura de São José da Tapera divulgou, nesta sexta-feira (29), uma nota de esclarecimento em resposta a informações veiculadas na imprensa sobre um suposto esquema envolvendo a gestão municipal e a Câmara de Vereadores, que teria causado prejuízos à população.
No comunicado, a administração reforçou seu compromisso com a verdade, a moralidade administrativa e o cumprimento rigoroso da legislação. De acordo com a nota, o Termo de Acordo e Confissão de Dívida celebrado com a Câmara Municipal decorre de uma condenação judicial movida pela Caixa Econômica Federal em 2008, processo que tramitou na Justiça Federal.
A prefeitura explicou que, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, foram fixados precatórios a serem pagos em cinco parcelas anuais, com início em 2020 e conclusão prevista para dezembro de 2024. Como a Câmara não possuía recursos para quitar o valor, a gestão municipal optou por buscar o ressarcimento das quantias pagas.
Além disso, a administração assegurou que não houve qualquer dano aos cofres públicos e que todo o procedimento foi realizado dentro dos limites legais. “Agimos com transparência, responsabilidade fiscal e boa gestão dos recursos públicos, repudiando veementemente a tentativa de induzir a população a um cenário de inverdades”, afirma o texto.
Em sua conclusão, a nota informa que o município tomará todas as medidas judiciais cabíveis contra a disseminação de informações falsas e reafirma seu compromisso com uma gestão séria, ética e comprometida com os interesses da população.