Levantamento do Metrópoles com base em informações do Siga Brasil mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou apenas R$ 6,8 bilhões das R$ 38,8 bilhões previstas em emendas impositivas para 2025. O valor corresponde a apenas 17% do total das rubricas do Legislativo com pagamento obrigatório por parte do Executivo.
O governo federal ainda não quitou cerca de 25% das emendas impositivas referentes a 2023 e 2024. A situação tem gerado reclamações recorrentes de líderes partidários no Congresso, que afirmam ter de recorrer a ministérios para cobrar pagamentos pendentes de anos anteriores, o que, segundo eles, pode complicar a relação do Executivo com o Legislativo.
Execução das emendas impositivas nos últimos anos
- 2025: R$ 38,8 bilhões autorizados, R$ 6,8 bilhões pagos (17,7%)
- 2024: R$ 33,6 bilhões autorizados, R$ 24 bilhões pagos (71,3%)
- 2023: R$ 28,9 bilhões autorizados, R$ 21,7 bilhões pagos (75,1%)
As emendas impositivas, que incluem tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais, possuem caráter obrigatório de pagamento pelo Executivo. Em contrapartida, as transferências de comissões temáticas, conhecidas como “novo orçamento secreto”, não têm obrigatoriedade e, em 2025, não receberam nenhum repasse. Esse tipo de verba tem sido alvo de questionamentos no STF devido à falta de transparência nos repasses.
Prioridade aos repasses antigos
No total, o governo federal desembolsou R$ 16,3 bilhões em emendas parlamentares neste ano. Deste montante, apenas R$ 6,8 bilhões (42,3%) correspondem a recursos autorizados no Orçamento de 2025, enquanto R$ 9,4 bilhões (57,7%) referem-se a emendas de anos anteriores, definidas pelos congressistas em 2024 ou antes. Ou seja, o Planalto tem concentrado esforços em liberar primeiro os pagamentos pendentes de exercícios passados.
A demora no pagamento das emendas tem gerado descontentamento entre deputados e senadores, que temem que a falta de recursos prejudique suas bases eleitorais em um ano pré-eleitoral. Atrasos na execução de obras nos estados e na aquisição de equipamentos e serviços em prefeituras aliadas podem comprometer a atuação dos parlamentares, especialmente os integrantes do Centrão, que dependem dessas verbas como instrumento estratégico para a reeleição.