O Consulado do Brasil em Lisboa publicou, na última segunda-feira (25/8), um alerta para brasileiros que vivem em Portugal. O objetivo é orientar sobre o início das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), um novo órgão que tem poder de fiscalizar e prender imigrantes em situação irregular.
A Unef, que começou a operar em 21/8, é subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal e tem competência para controlar a permanência de estrangeiros, além de realizar processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento forçado.
Para evitar problemas, o consulado fez uma série de recomendações. A principal é sempre andar com documentos de identificação válidos, além de cópias de documentos que comprovem sua ligação com o país.
Recomendações do Consulado para brasileiros:
- Ande sempre com um documento de identificação válido em vias públicas.
- Tenha cópias ou fotos de documentos que comprovem sua situação em Portugal (por exemplo, autorização de residência, contrato de trabalho, comprovantes de pagamento à Seguridade Social, etc.).
- Colabore com as autoridades portuguesas se for abordado. Por lei, eles são obrigados a se identificar.
- Em caso de detenção, você tem o direito de apresentar provas de sua ligação com Portugal e de contestar a detenção judicialmente. Se precisar, pode solicitar um advogado público.
Se tiver dúvidas ou precisar de ajuda, o consulado orienta a enviar um e-mail para cg.lisboa@itamaraty.gov.br com todos os detalhes do seu caso. Um agente consular entrará em contato para te orientar.