O projeto de lei 390/2023, que isenta todos os templos religiosos do Estado, de qualquer natureza, do pagamento da taxa de esgotamento sanitário, está na pauta da sessão desta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa de Alagoas.
O PL, de autoria do deputado Mesaque Padilha, foi protocolado na Casa há pouco mais de dois anos, em junho de 2023, mas só agora será apreciado em primeira discussão.
Na justificativa, o parlamentar alega que, “como espaços públicos que oferecem serviços comunitários e gratuitos, é justo que eles sejam isentos da taxa de esgotamento”.
Na proposta, não há dados sobre o número de imóveis que seriam beneficiados, nem o custo da isenção.
Fonte: Cada Minuto