O pré-candidato a prefeito de Pariconha, Antônio Telmo Nóia (PP), mais conhecido como “Tony dos Campinhos”, foi condenado ao pagamento de multa pela prática de propaganda eleitoral extemporânea. Conforme a sentença publicada nessa segunda-feira, 21, também foram multados, em R$ 15 mil cada, os vereadores José Sarto (PP), Irineu Desidério (PTB) e Clemilson Silva, o Galegão (PP).
Todos participaram de uma caminhada no Povoado Figueiredo, no último dia 06 de setembro, quando, segundo a representação nº 0600050-93.2020.6.02.0039, o pré-candidato pediu voto para as eleições deste ano, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Na decisão, o juiz Bruno Acioli Araújo, da 39ª Zona Eleitoral de Água Branca, levou em consideração que passeatas com o intuito de divulgar pré-candidaturas são permitidas somente a partir de 27 de setembro, e com restrições.
“(…) verifico que efetivamente houve, com a participação e anuência dos representados, uma verdadeira campanha eleitoral antecipada, através de reunião, promovendo eventuais pré-candidatos, com aglomeração”, diz trecho da decisão.
Na mesma sentença, o magistrado também refutou argumento da defesa dando conta de que o evento aconteceu em um ambiente “restrito e privado”, tendo reunido “número reduzido de pessoas”.
“Também é sabido que as convenções partidárias são eventos internos realizados pelos partidos políticos e que se destinam a escolher e homologar os nomes dos pré-candidatos da respectiva agremiação partidária. Não pode tal evento, que possui natureza específica, transformar-se em um comício ou mesmo um “carnaval fora de época” para potencializar candidaturas antes do prazo legal”, reforça o juiz Bruno Araújo.
Fonte – Extra
