A Procuradoria Geral da República (PGR) informou na segunda-feira, 21, que fechou um acordo com Durval Rodrigues da Costa, que diz ter entregado dinheiro que seria destinado ao senador Renan Calheiros (MDB), em 2014.
Procurada, a defesa do senador informou que não teve acesso ao acordo. O acordo ainda precisa ser homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).Em depoimento, Durval Rodrigues da Costa disse ter feito repasse de dinheiro a pedido de Ricardo Saud, ex-executivo da J&F, no valor de R$ 3,8 milhões.
Previsto em lei, o chamado “acordo de não-persecução penal” está incluído no Pacote Anticrime, que entrou em vigor no começo de 2020.Pela lei, o MP pode fechar esse tipo de acordo para não denunciar investigados à Justiça, desde que eles confessem o crime e cumpram os termos acertados com os procuradores.
O acordo pode ser fechado quando o crime tiver pena mínima inferior a quatro anos.
Fonte – Extra
