Nessa terça-feira (19), a Defensoria Pública de Alagoas entrou com uma ação na Justiça Federal para solicitar alterações no Comitê de Acompanhamento Técnico, que monitora os riscos da mineração de sal-gema da Braskem em Maceió. A iniciativa foi apresentada em conjunto com a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem.
O pedido da ação inclui a exclusão da Braskem do Comitê de Acompanhamento Técnico, a inclusão do Serviço Geológico do Brasil e de três representantes das vítimas, além da exigência de que a mineradora financie uma assessoria técnica independente. A Defensoria Pública de Alagoas também solicita que todos os dados e decisões do grupo sejam tornados públicos.
A Defensoria Pública de Alagoas sustenta que a participação da Braskem no comitê gera conflito de interesses. A instituição também critica a demora na avaliação das áreas de risco, a restrição na realização de estudos e a subestimação das evidências técnicas disponíveis.
Segundo Ricardo Melro, defensor público, a composição atual do comitê “se mostra insuficiente”, já que órgãos como o SGB/CPRM não atualizam seus estudos por não integrarem oficialmente o grupo.
O argumento é reforçado por um relatório independente divulgado no dia 8, elaborado por especialistas brasileiros e internacionais. O documento aponta falhas na metodologia utilizada pela Defesa Civil de Maceió e destaca a necessidade de revisar os mapas de criticidade da região.
Fonte – Jornal Extra de Alagoas