O Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, em Maceió, teve seu fechamento definitivo nesta segunda-feira (18). A medida marca a implementação efetiva da Política Nacional Antimanicomial em Alagoas, tornando o estado o segundo do país a seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a desinstitucionalização de pacientes com transtornos mentais.
A solenidade de encerramento contou com a participação de diversas autoridades, entre elas o desembargador Márcio Roberto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), e os juízes Yulli Roter, coordenador do Grupo Interinstitucional de Atenção à Saúde Mental do Tribunal de Justiça de Alagoas, e Alexandre Machado, da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais.
Para o juiz Yulli Roter, o sucesso do processo foi resultado da colaboração entre o Judiciário, o Governo do Estado e a Prefeitura de Maceió. O trabalho envolveu um planejamento de dois anos, com entrevistas a pacientes e familiares, garantindo que o acolhimento e o acompanhamento continuassem adequados por meio das residências terapêuticas e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A política de desinstitucionalização tem como objetivo substituir o modelo tradicional de internamento em instituições fechadas por um atendimento mais humanizado, realizado em liberdade. “Esse processo se chama desinstitucionalização. A pessoa que estava institucionalizada, identificada com o CPJ, passa por um processo de desidentificação, saindo de um ambiente segregador para viver em liberdade”, explicou um dos responsáveis pelo acompanhamento.
Durante a solenidade de encerramento do CPJ, o secretário estadual de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), Diogo Teixeira, destacou a importância do passo dado por Alagoas no contexto da política antimanicomial.
“O encerramento do CPJ marca um novo ciclo nos cuidados defendidos pelo CNJ no que se refere à saúde mental. Nós, da Seris, temos orgulho do trabalho realizado e continuamos apoiando o Poder Judiciário, sempre nosso parceiro”, afirmou o secretário.
A mudança beneficia diretamente pessoas consideradas inimputáveis, ou seja, aquelas que, devido a transtornos mentais, não possuem plena capacidade de compreender a ilicitude de seus atos. Antes internadas, essas pessoas agora podem receber tratamento em liberdade ou passar por internações temporárias para recuperação, antes de retornar ao convívio social.