A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), negando o pedido da defesa para que a medida fosse convertida em prisão domiciliar. A decisão foi publicada na última sexta-feira (15), após audiência no Tribunal de Apelações de Roma realizada em 13 de agosto. A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos, teve peso relevante no resultado do julgamento, confirmando a legalidade da prisão para fins de extradição.
Entre os principais pontos levantados pela defesa estavam a suposta falta de condições de saúde da parlamentar para permanecer no cárcere, a alegação de inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a ausência de solicitação formal de extradição. No entanto, o tribunal italiano rejeitou as teses ao acolher as manifestações da AGU, que atestaram a regularidade do procedimento.
Um dos argumentos centrais da defesa dizia respeito à Difusão Vermelha da Interpol. Os advogados sustentaram que ela não teria valor de mandado internacional de prisão. A Corte, entretanto, considerou que a prisão de Zambelli pela polícia italiana foi legítima, uma vez que cumpria mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente registrado na base da Interpol.
De acordo com o entendimento dos magistrados italianos, a Difusão Vermelha pode ser considerada, em diversos tratados — inclusive no de extradição entre Brasil e Itália —, suficiente para justificar a prisão provisória. O tribunal ainda reconheceu a validade da documentação apresentada pelas autoridades brasileiras, que solicitaram oficialmente a localização e, conforme os trâmites da lei italiana, a detenção da parlamentar.
Questão de saúde será analisada
O único aspecto ainda pendente é a análise das condições de saúde da parlamentar. Para isso, a Justiça italiana determinou a realização de uma perícia médica oficial, agendada para esta segunda-feira (18). O resultado do exame será apresentado em audiência marcada para o dia 27, quando o tribunal deverá decidir se Carla Zambelli permanecerá em prisão cautelar ou se poderá cumprir a medida em regime domiciliar por razões médicas.
Contexto
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pelos crimes de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a sentença, a deputada licenciada deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde acabou detida em julho, em operação realizada com cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.
A decisão mais recente da Justiça italiana reforça a consistência da atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores, além de confirmar o cumprimento estrito do Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália.