O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (19) que o projeto de lei sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, conhecido como PL da adultização, terá seu regime de urgência votado ainda hoje. A decisão foi tomada em acordo com líderes partidários.
A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovada no Senado e chegou à Câmara em dezembro de 2024. O mérito deve ser apreciado pelo plenário na quarta-feira (20), após debate em formato de comissão geral sobre o tema.
“Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou. Nós vamos defender que a urgência seja pautada ainda no dia de hoje e que amanhã, após a Comissão Geral, o plenário possa deliberar sobre o projeto de lei 2628”, afirmou Motta a jornalistas antes da reunião com líderes partidários.
O texto prevê ações voltadas ao controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet. O relator da matéria na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse em entrevista que o projeto está “maduro” e que busca reduzir resistências da oposição.
Apesar de reconhecerem a relevância do tema, opositores avaliam que a proposta pode abrir espaço para censura nas redes sociais e sinalizaram que tentarão obstruir a votação.
O debate sobre a chamada adultização ganhou força após denúncias do youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos digitais que promovem a sexualização de menores de idade.
Na quarta-feira, além da votação, o plenário terá discussões com especialistas em comissão geral, e um grupo de trabalho seguirá acompanhando o assunto dentro da Casa.
