Proposta apresentada por Hugo Motta prevê suspensão imediata de parlamentares que invadirem o plenário e obstruírem atividades legislativas
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, sob comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou nesta terça-feira (19/8) um projeto de alteração no regimento interno que prevê punição sumária a deputados que invadirem o plenário ou impedirem o funcionamento das atividades legislativas.
De acordo com o texto, o presidente da Câmara poderá aplicar a sanção a parlamentares que “impedirem ou obstaculizarem, por ação física ou por qualquer outro meio, o exercício regular das prerrogativas regimentais e o funcionamento das atividades legislativas”.
A medida surge como resposta aos “recentes e graves episódios de ocupação da Mesa”, quando deputados da oposição bolsonarista impediram o início dos trabalhos em protesto pela não inclusão na pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, destaca a justificativa do projeto.
Punição imediata
Pela proposta, a pena será a mesma já prevista para outras condutas de quebra de decoro: suspensão do mandato por seis meses. Diferente das regras atuais, não será necessário aguardar a tramitação de representações formais pela Corregedoria Parlamentar e pela Mesa Diretora, procedimento que pode se estender por semanas.
“Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, afirma a justificativa.
A iniciativa foi discutida na semana passada entre Motta, líderes partidários e o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), autor da ideia original.
Alternativa política
Nos bastidores, a aprovação do projeto é vista como uma estratégia para evitar a punição retroativa aos deputados que participaram do último motim. Caso aprovada, a regra passaria a valer apenas para episódios futuros.
Novas ameaças de obstrução
Apesar da medida, a oposição já articula novos protestos. Parlamentares do PL afirmam que, se houver adiamento da votação da PEC do fim do foro privilegiado, haverá obstrução dos trabalhos. Uma nova invasão da Mesa Diretora também não está “descartada”, segundo integrantes da bancada.O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.