As prefeituras de Alagoas receberão um total de R$ 31,2 milhões na segunda parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será depositada nesta quarta-feira (20). O FPM é a principal fonte de receita de muitas cidades e a parcela já vem com o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre os municípios alagoanos, as maiores cidades se destacam nos repasses: Maceió receberá R$ 5,9 milhões; Arapiraca terá R$ 1,2 milhão.
Essa parcela é calculada com base na arrecadação federal dos primeiros dez dias do mês e, historicamente, é a menor do período. Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram uma queda de 5,99% no valor nominal (sem considerar a inflação) em comparação com o mesmo período do ano passado. No entanto, o valor acumulado para agosto teve um crescimento de 1,58% em relação ao ano anterior.
Os recursos do FPM podem ser usados para diversas finalidades, como despesas com pessoal, pagamento de dívidas e investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Por lei, no mínimo 15% da receita municipal deve ser aplicada na saúde pública.
O FPM repassa 22,5% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os municípios, com repasses programados para os dias 10, 20 e 30 de cada mês. Os 29 municípios alagoanos que recebem a menor fatia do fundo vão receber, individualmente, R$ 126.396,83 nesta parcela.
Fonte: Jornal Extra
