O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá decidir se o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será formalmente citado em um processo em andamento nos Estados Unidos. A ação foi movida pelas plataformas Rumble e Truth Social — esta última de propriedade de Donald Trump — contra decisões de Moraes que, segundo as empresas, afetariam a liberdade de expressão no Brasil.
O advogado Martin De Luca, que representa Trump no caso, afirmou que o julgamento da carta rogatória pela corte brasileira será um “grande teste” para o andamento da ação em território norte-americano.
“A decisão do STJ será o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano”, declarou à imprensa.
A solicitação para citação de Moraes partiu da Justiça da Flórida e foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por intermediar cooperação internacional. O órgão remeteu o pedido ao STJ, que deverá avaliar se concede o exequatur, autorização formal para que um juiz brasileiro execute a citação.Segundo De Luca, mesmo que o tribunal rejeite o pedido, o processo seguirá nos EUA sem a manifestação do ministro do STF.
“Se o exequatur for concedido, um juiz designado fará a citação oficial e Moraes poderá responder à ação. Se for negado, significa que o Estado brasileiro considera a citação indevida, e Moraes não será formalmente citado, embora o processo possa continuar nos EUA sem sua manifestação”, explicou.
Papel da AGU e da PGRO advogado destacou ainda que a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a carta rogatória será interpretada como um indicativo da postura do governo brasileiro diante do caso.
“A AGU e o Ministério Público Federal já sinalizaram que vão se manifestar. Isso é relevante porque as decisões de Moraes, enquanto ministro do STF, estão no centro da ação norte-americana, e qualquer posição desses órgãos será vista como reflexo da disposição (ou não) do Executivo de permitir que o caso siga seu curso”, afirmou De Luca.
Entenda o trâmite
No Brasil, cabe ao Ministério da Justiça intermediar pedidos judiciais de tribunais estrangeiros, encaminhando-os ao STJ. A corte, por sua vez, analisa se o pedido cumpre os requisitos legais e decide pela execução ou não da medida solicitada.
No caso de Moraes, caberá ao presidente do STJ autorizar ou negar a citação formal. O episódio representa uma situação inédita na relação entre os sistemas judiciais brasileiro e norte-americano, por envolver diretamente um ministro do Supremo Tribunal Federal.