O procurador-geral de Washington D.C., Brian Schwalb, ingressou na sexta-feira (15/08) com uma ação federal para tentar impedir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assuma o controle do Departamento de Polícia Metropolitana (MPD, sigla para Metropolitan Police Department) da cidade por meio do envio da Guarda Nacional.
O processo foi movido poucas horas depois que a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, nomeou o chefe da Agência Antidrogas, Terry Cole, como comissário de emergência do MPD.
Schwalb disse que a ação pede ao tribunal que declare ilegal a ação de Trump: “As ações ilegais do governo são uma afronta à dignidade e autonomia dos 700 mil americanos que chamam Washington de lar. Esta é a ameaça mais grave à autonomia municipal que a cidade já enfrentou, e estamos lutando para impedi-la”, afirmou.
A diretiva de Bondi, emitida na noite de quinta-feira (14/8), dá a Cole autoridade sobre os poderes e deveres do chefe de polícia, com o MPD tendo de receber a aprovação de Cole antes de emitir qualquer ordem ou colocar qualquer operação em prática.
A prefeita Muriel Bowser escreveu que “não há nenhuma lei que transfira a autoridade sobre o corpo de funcionários de Washington para uma autoridade federal”.
Ainda não está claro como a medida afetará a chefe de polícia, Pamela Smith, que trabalha para a prefeita. Nem o gabinete de Bondi nem a Casa Branca responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
Quais são as diretrizes contestadas?
Bondi revogou várias políticas do MPD, incluindo uma diretriz recente de Smith que permitia uma cooperação mais limitada com as autoridades federais de imigração.
O Departamento de Justiça afirmou que Bondi se opôs à ordem porque ela ainda permitia as chamadas “políticas de santuário”, que restringem a capacidade das autoridades locais de auxiliar na aplicação da lei de imigração.
Smith havia instruído os policiais do MPD a compartilhar informações com as agências de imigração sobre pessoas que não estavam sob custódia, a exemplo daquelas paradas em blitzes de trânsito. Ela afirmou, no entanto, que outras políticas do MPD permanecem em vigor, como a restrição de investigações sobre o status de imigração e a proibição de prisões baseadas exclusivamente em mandados federais de imigração.
Schwalb disse a Smith em um comunicado que “os membros do MPD devem continuar a seguir suas ordens e não as ordens de qualquer autoridade não nomeada pela prefeita”.
Como a intervenção foi imposta?
Na última segunda-feira (11/08), Trump afirmou que estava enviando centenas de soldados da Guarda Nacional para Washington que assumiriam temporariamente o controle do departamento de polícia da cidade para lidar com o que ele chamou de emergência criminal.
Agências federais, incluindo o Departamento Federal de Investigação, a Agência Antidrogas e a Proteção de Alfândega e Fronteiras, têm patrulhado as ruas e efetuado prisões.
Moradores relatam uma forte presença federal, com veículos militares Humvee posicionados na Union Station, a principal estação de trem da capital americana, e tropas da Guarda Nacional em pontos importantes da cidade.
