Na noite da última terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) deram continuidade à fiscalização das 40 escolas municipais que ofertam Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) no turno noturno. A ação tem como objetivo avaliar aspectos como infraestrutura, recursos pedagógicos, alimentação escolar, acessibilidade e condições de trabalho.
A Escola Municipal Dom Helder Câmara, localizada no bairro do Feitosa, foi a unidade visitada nesta etapa. A equipe constatou melhorias recentes, como pintura, reforma parcial da cobertura do pátio e adequação da rede elétrica. No entanto, riscos permanecem devido à deterioração de outra cobertura não reformada e à situação da quadra, onde a tabela de basquete caiu há cerca de dois anos — felizmente, sem vítimas.
Entre os pontos positivos observados está o atendimento social e psicológico oferecido três vezes por semana, que estava em funcionamento no momento da inspeção. Também foram verificados os espaços da cozinha, despensa, refeitório, banheiros, sala de repouso para funcionários, acessibilidade e abastecimento de água.
No campo pedagógico, a vistoria apontou ausência de professores de inglês, informática e ensino religioso. A sala multimeios, voltada para estudantes com deficiência, não funciona no período noturno, enquanto a sala de informática, sem computadores, é utilizada como depósito. Já a biblioteca, recém-construída, ainda não foi inaugurada porque aguarda a catalogação dos livros.
A água utilizada na escola vem de uma cisterna e passa por filtragem no bebedouro, mas é considerada de baixa qualidade por alunos e funcionários, que optam por levar água de casa. Todas as salas de aula contam com climatização, adquirida em sua maioria por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), embora alguns aparelhos das áreas destinadas a funcionários estejam inoperantes.
Os computadores da secretaria apresentam lentidão, e a escola não possui auditório nem acessibilidade para cadeirantes, que precisam ser carregados até o andar superior. No que se refere aos direitos trabalhistas, não há plano de gerenciamento de risco nem exames de saúde periódicos para os servidores.
No mesmo dia, pela manhã, o procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, acompanhou a comissão do EJAI da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em uma visita à Associação Pestalozzi de Maceió. A instituição oferece Educação de Jovens, Adultos e Idosos com foco no atendimento a pessoas com deficiência e é vinculada à Escola Municipal Maria José Carrascosa, já inspecionada anteriormente. A ação teve caráter complementar à fiscalização realizada nas demais unidades.
A inspeção constatou que a infraestrutura da Pestalozzi é satisfatória, com aulas em andamento em cinco salas. Um ponto observado foi a ausência de cardápio específico fornecido pela Semed, o que leva a própria instituição a preparar a alimentação conforme as necessidades e restrições dos estudantes.
Segundo o procurador Bruno Lamenha, essas visitas são fundamentais para compreender as condições reais das unidades escolares, dialogando diretamente com gestores, professores e alunos. Ele enfatizou que, a partir dessas observações, é possível articular intervenções específicas para corrigir deficiências estruturais e garantir que a educação seja oferecida com dignidade.
A promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, alertou para as desigualdades encontradas nas unidades de EJAI. Para ela, esses espaços deveriam ser ambientes seguros e acolhedores, mas ainda refletem condições precárias que precisam ser tratadas como prioridade, assegurando não apenas matrícula, mas também aprendizado de qualidade e respeito aos estudantes.
A procuradora do Trabalho e coordenadora de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, Cláudia Soares, reforçou a necessidade de ampliar as oportunidades para o público da EJAI. Ela defendeu que, além dos estudos, é essencial oferecer cursos profissionalizantes, fortalecendo a autonomia dos alunos, valorizando suas trajetórias e criando condições para a inserção efetiva no mercado de trabalho.
As fiscalizações seguem em andamento até que todas as escolas municipais que ofertam EJAI sejam visitadas. A partir dos resultados, serão emitidas recomendações e adotadas as medidas necessárias para garantir ambientes adequados, suporte pedagógico e oportunidades de formação capazes de transformar a vida dos estudantes.
