O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (13) uma Medida Provisória (MP), apelidada de Brasil Soberano, para auxiliar empresas brasileiras impactadas pelas novas tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A MP, que visa diminuir os prejuízos de pequenos empreendedores, entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
Um dos pontos principais da MP é a concessão de R$ 30 bilhões em linhas de crédito para pequenos produtores. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo realizará aportes de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, com foco em pequenos e médios exportadores.
O pacote de socorro inclui uma série de ações para mitigar os efeitos das tarifas americanas:
Fundo de Garantia à Exportação (FGE): O FGE passa a operar em todo o setor de exportação do Brasil, não apenas nos setores afetados pelas tarifas. A medida busca fortalecer empresas de média e alta intensidade tecnológica, além de apoiar investimentos em economia verde.
Seguro para Exportações: O governo oferecerá um seguro para exportações, expandindo as regras da garantia de exportação para proteger produtores contra riscos como inadimplência. O objetivo é aumentar o acesso a crédito e reduzir custos.
Compras Governamentais: O governo federal comprará o excedente de produtos perecíveis que não podem ser exportados para os EUA. Esses produtos serão destinados à merenda escolar e à alimentação em presídios.
Ampliação do Reintegra: Pequenas empresas exportadoras terão acesso ao programa que permite a recuperação de 3% dos tributos pagos. Micro e pequenas empresas poderão recuperar até 6% dos tributos, mas a medida terá impacto fiscal de até R$ 5 bilhões e valerá apenas até o fim de 2026.
Diferimento de Tributos Federais: A Receita Federal foi autorizada a adiar por dois meses a cobrança de impostos de empresas mais afetadas.
Drawback: O prazo para comprovação de exportação de produtos fabricados com insumos importados será prorrogado por um ano. A medida, que não terá impacto fiscal, beneficia empresas que tinham exportações para os EUA programadas para este ano.