O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) que criará um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de projeto de lei “que possa trazer o mais avançado e efetivo Projeto de Lei para proteger as nossas crianças”.
A ideia é que o projeto tenha medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet.
O grupo de trabalho será formado por parlamentares e especialistas e terá 30 dias para apresentar uma proposta.
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta.
O deputado anunciou também que na próxima quarta-feira (20), a Câmara irá realizar uma Comissão Geral no plenário para que parlamentares e convidados possam fazer um amplo debate sobre o tema.
“É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”, disse Motta.
Segundo ele, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema.
O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.
Prioridades
Hugo Motta apresentou nesta terça-feira os temas que serão prioridade para votação no segundo semestre:
- Proposta de emenda à Constituição (PEC) que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada de PEC da Segurança Pública;
- Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
- Regulamentação da inteligência artificial;
- Reforma administrativa;
- Projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25);
- Regulamentação do trabalho por aplicativo; e
- Combate a fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).