Nesta sexta-feira (8), o Prefeito de Palestina, Jaime do Mercado, assinou ao lado do Desembargador Fabio Bittencourt Araujo, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a adesão ao programa Moradia Legal, uma iniciativa que promove a regularização fundiária e o direito à posse de imóveis.
“Hoje demos mais um passo importante para garantir dignidade e segurança jurídica às famílias do nosso município. Com esse convênio, vamos transformar a vida de muitas famílias, levando mais cidadania, estabilidade e esperança para quem mais precisa”, escreveu o prefeito em suas redes sociais.
Nas seis edições anteriores, o programa social do Judiciário alagoano conseguiu regularizar mais de 50 mil propriedades para pessoas de baixa renda em Alagoas.
O projeto tem o objetivo de orientar, viabilizar e dar celeridade às medidas de regularização fundiária, com o objetivo de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo.
