Vereador por Curitiba (PR), Guilherme Kilter (Novo-PR) protocolou um pedido de cassação do mandato da deputada Camila Jara (PT-MS), acusada por Nikolas Ferreira (PL-MG) de agredi-lo ao final da sessão da Câmara realizada na quarta-feira (6/8). A solicitação acusa a parlamentar de quebra de decoro por “agir de maneira incompatível com o exercício do mandato parlamentar”.
“A agressão física em plenário, ambiente de debate e representação popular, certamente transcende os limites da imunidade parlamentar e configura grave irregularidade no desempenho do mandato, além de desrespeito à instituição e aos demais parlamentares”, argumenta o parlamentar do Novo.
O documento, apresentado à Mesa Diretora da Câmara, cita o artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, que prevê “a perda do mandato para procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, como o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso”.
“A conduta da deputada Camila Jara, ao promover contato físico violento contra o deputado Nikolas Ferreira — como é evidente a partir da análise da gravação da sessão — configura irregularidade grave, mediante violência atentatória à integridade física e moral do parlamentar, o que é inadmissível por parte de um representante popular”, diz o pedido de cassação.
Kilter também cita, no documento, o caso do deputado Glauber Braga, que teve pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética com base em “agressões físicas desferidas contra militantes e contra o deputado federal Kim Kataguiri, nas dependências da Câmara”.
“Desse modo, verifica-se que as naturezas das infrações são semelhantes, de modo que ambos os casos se enquadram na quebra de decoro parlamentar. A agressão física, por sua natureza, é um ato de considerável gravidade e que impacta diretamente na integridade física e na dignidade do parlamentar agredido, além de gerar um ambiente de intimidação e desrespeito no plenário”, afirma o pedido de Kilter.