O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7/8) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua residência em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar desde a última segunda-feira (4). A medida foi imposta por Moraes após o ex-presidente ser acusado de violar restrições judiciais ao usar, de forma indireta, perfis nas redes sociais.
Além de Tarcísio, outros aliados políticos foram autorizados a visitar Bolsonaro, sempre em dias úteis, entre 10h e 18h. Entre os nomes autorizados estão a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), o empresário Renato de Araújo Corrêa, e os deputados federais Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS). As visitas foram agendadas para os dias 8, 11, 12, 13 e 14 de agosto, respectivamente.
No caso de Celina Leão, o pedido de visita partiu do vínculo pessoal com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com quem mantém amizade. Todos os requerimentos foram autorizados com a anuência da defesa de Bolsonaro, que confirmou o interesse nas visitas.
Na quarta-feira (6), Moraes já havia flexibilizado as regras da prisão domiciliar, permitindo que o ex-presidente recebesse filhos, netos e outros familiares sem a necessidade de autorização prévia do STF.
A decisão ocorre em meio à repercussão da prisão domiciliar decretada por Moraes, após o ministro entender que Bolsonaro descumpriu a medida cautelar que o proibia de usar redes sociais. O ministro considerou que postagens feitas nos perfis de seus filhos, Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro, representariam uma forma indireta de manifestação do ex-presidente.
Na noite da mesma quarta-feira, a defesa de Bolsonaro recorreu da medida, alegando que ele não teve intenção de violar a proibição e que não há provas de que tivesse conhecimento ou envolvimento nas publicações dos filhos. Para os advogados, trata-se de uma “antecipação do cumprimento de pena” e uma forma de censura, caso o ex-presidente seja impedido de qualquer tipo de manifestação.
O recurso deverá ser inicialmente analisado pelo próprio Moraes. Se for negado, poderá ser levado à Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, além do próprio Moraes.
Bolsonaro é alvo de diversas investigações no Supremo. No processo mais avançado, é réu por suposta tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que ele liderou a articulação, o que é negado pela defesa.
