Nesta quinta-feira (7), o Senado aprovou um projeto que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para Pessoa Física, mantendo a isenção para quem ganha até dois salários mínimos — atualmente em R$ 3.036.
A aprovação ocorreu logo após a oposição desocupar o plenário principal, permitindo que a sessão deliberativa acontecesse nesta manhã.
O texto aprovado é semelhante a uma medida provisória que corria o risco de perder a validade em meio às manifestações contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De forma simbólica e sem registro nominal dos votos, o projeto foi aprovado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e relator da proposta, agradeceu aos senadores pela compreensão e agilidade na análise do projeto.
“Parabenizo a Casa por ter compreendido a importância desse projeto para todos os trabalhadores e aposentados que ganham até dois salários mínimos. O objetivo é esse”, disse o parlamentar.
O projeto aprovado pelo Senado garante a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até dois salários mínimos. Embora esse grupo já fosse isento em anos anteriores, os valores das tabelas estavam defasados devido ao aumento do salário mínimo no início deste ano.
Segundo o governo, a ampliação da faixa de isenção resultará em uma renúncia fiscal de R$ 3,3 bilhões em 2025. Para os anos seguintes, o impacto estimado será de R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027.
Essa alteração influenciará as declarações do Imposto de Renda que serão feitas em 2026, referentes aos rendimentos recebidos em 2025. Portanto, as declarações entregues atualmente à Receita Federal não serão afetadas.
Mais isenção
O Congresso Nacional deve concluir até o final deste ano a análise da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para brasileiros com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida é considerada uma das prioridades do governo, que deseja implementar a nova regra já a partir de 2026, ano eleitoral.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial já aprovou a proposta e a encaminhou para votação no plenário. No entanto, ainda não foi definida a data para que todos os deputados avaliem o texto.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, que tem demonstrado interesse em acelerar a discussão. Além da ampliação da faixa de isenção, a proposta prevê também descontos no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 7.350 mensais.