Jair Bolsonaro (PL) teve prisão domiciliar decretada nessa segunda-feira (4), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, ele se tornou o quarto ex-presidente da República a ser preso desde a redemocratização, em 1985. A medida foi motivada por descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, Bolsonaro violou a proibição de uso de redes sociais ao participar, ainda que por meio de terceiros, de atos bolsonaristas no último domingo (3), em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo. O ex-presidente participou de uma ligação telefônica transmitida ao público por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, e de uma videochamada com o deputado federal Nikolas Ferreira. Além disso, publicações com mensagens consideradas golpistas foram feitas por seus filhos Carlos e Eduardo Bolsonaro.
Para o ministro do STF, as ações representaram “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Agora em prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de advogados ou familiares autorizados. Ele teve o celular apreendido pela Polícia Federal e não pode utilizar nenhum aparelho eletrônico. O ex-presidente enfrenta acusações que, somadas, podem levar a mais de 40 anos de prisão.
Outros ex-presidentes presos
Fernando Collor de Mello (PTB)
Presidente entre 1990 e 1992, Collor foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após investigação da Operação Lava Jato. Ele foi acusado de receber R$ 20 milhões em propinas em contratos da BR Distribuidora entre 2010 e 2014, quando era senador. Collor iniciou o cumprimento da pena em um presídio em Maceió, mas, devido à idade (75 anos) e problemas de saúde, teve a prisão convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
Michel Temer (MDB)
Temer foi preso preventivamente duas vezes em 2019 no contexto da Operação Descontaminação, que apurava desvios na construção da usina nuclear Angra 3. Ele foi acusado de liderar um esquema de corrupção que teria desviado até R$ 1,6 bilhão. A primeira prisão ocorreu em março, e a segunda, em maio. No entanto, a denúncia foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2023. Temer nunca foi condenado e hoje responde em liberdade.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Lula foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele permaneceu detido por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba. Em 2019, o STF mudou o entendimento sobre execução antecipada da pena e Lula foi libertado. Em 2021, o Supremo anulou todas as condenações do petista por considerar que a 13ª Vara de Curitiba, então comandada por Sergio Moro, não tinha competência para julgá-lo. Também reconheceu a parcialidade de Moro no caso. Com isso, Lula ficou elegível e foi eleito para um terceiro mandato em 2022.
Entre os oito presidentes que governaram o Brasil desde 1985, apenas quatro não foram presos até hoje: Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Itamar Franco (falecido em 2011) e José Sarney. Dilma, no entanto, foi presa e torturada durante a ditadura militar, nos anos 1970, e foi oficialmente anistiada em maio deste ano pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Com a prisão de Bolsonaro, o Brasil atinge um marco político e judicial sem precedentes: metade dos presidentes que governaram o país desde o fim da ditadura enfrentou algum tipo de detenção. O caso também reacende o debate sobre responsabilização de líderes políticos e o papel das instituições democráticas na preservação do Estado de Direito.