Ação no bairro Jaraguá recolheu 33 materiais utilizados irregularmente; prática pode configurar crime de extorsão, alerta órgãoO Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió realizou no último fim de semana mais uma operação para combater a reserva ilegal de vagas de estacionamento em vias públicas. A ação, motivada por denúncias e análises de campo, resultou na apreensão de 33 objetos utilizados por flanelinhas para bloquear espaços destinados ao uso comum da população.
Entre os itens recolhidos estavam cones, cavaletes, fitas zebradas, caixotes e outros materiais improvisados. A fiscalização foi concentrada em ruas do bairro Jaraguá, como a Sá e Albuquerque, e contou com a atuação do Grupo de Pronta Resposta do DMTT (GPROR).
“Infelizmente essa é uma prática comum, especialmente em regiões próximas a bares, restaurantes ou eventos. Pessoas se aproveitam do espaço público para reservar vagas e cobrar por elas. Recebemos denúncias e organizamos nossa atuação de forma coordenada”, explicou Nicollas Albuquerque, coordenador do GPROR.
Todo o material apreendido foi encaminhado à sede do DMTT, no bairro Tabuleiro do Martins. Segundo o órgão, a fiscalização não se restringe ao bairro de Jaraguá e seguirá um cronograma ajustado conforme a demanda e as denúncias da população.
O diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, destacou a gravidade da prática.
“Nosso objetivo é garantir que o cidadão não seja prejudicado por esse tipo de ação. Usar indevidamente o espaço público configura infração ao artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, afirmou.
Além da infração de trânsito, o dirigente também alertou para o risco penal envolvido.
“Quando há cobrança por uma vaga pública, estamos diante de um possível crime de extorsão, previsto no artigo 158 do Código Penal. Se alguém se sentir vítima, deve denunciar imediatamente à polícia.”
Números crescem em 2025
De janeiro a agosto de 2025, o DMTT já recolheu 145 materiais utilizados para a reserva irregular de vagas. O número supera os dados de todo o ano anterior, quando 120 objetos foram apreendidos. A expectativa do órgão é de que, com o reforço da fiscalização e a colaboração da população, a prática diminua nos próximos meses.
O que diz a lei
O artigo 246 do CTB prevê duas infrações: deixar de sinalizar corretamente obstáculos na via ou criar esses obstáculos de forma indevida. A aplicação da penalidade independe do envolvimento de um veículo, podendo ser aplicada a qualquer pessoa física ou jurídica.
Já o artigo 158 do Código Penal caracteriza como crime de extorsão o ato de constranger alguém, com violência ou ameaça, a fazer ou deixar de fazer algo com o intuito de obter vantagem econômica. A pena prevista é de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
Denúncias
A população pode colaborar com a fiscalização denunciando casos de reserva irregular de vagas pelos canais oficiais da Prefeitura de Maceió ou diretamente ao DMTT. Segundo o órgão, a participação dos cidadãos é essencial para a identificação e coibição dessas irregularidades.
