Parlamentares criticam decisão do ministro do STF e dizem que medida compromete a legitimidade da CasaLíderes de partidos da oposição no Senado divulgaram, nesta segunda-feira (4), uma nota conjunta repudiando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), além de autorizar busca e apreensão e o bloqueio de salários e verbas parlamentares.
Na nota, os senadores afirmam que a medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito e afeta diretamente a autoridade do Senado como instituição democrática. Eles pedem uma “reação firme” da Casa e informaram que solicitarão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um posicionamento formal sobre o caso.
“Eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Casa, não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”, diz o comunicado.
Assinam a nota os senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Tereza Cristina (PP-MS); Plínio Valério (PSDB-AM); Carlos Portinho (PL-RJ); Mecias de Jesus (Republicanos-RR); e Eduardo Girão (Novo-CE).Segundo os parlamentares, o senador nem sequer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é alvo de inquérito sigiloso, “aparentemente motivado por críticas e opiniões, direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”.
Medidas contra Do ValAs ações determinadas por Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica, colocada na manhã desta segunda-feira no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), em Brasília. A Polícia Federal também apreendeu o passaporte diplomático do senador, que retornou ao Brasil após viagem aos Estados Unidos.
Além disso, Moraes manteve as redes sociais de Do Val bloqueadas e determinou o congelamento de seu salário e de todas as verbas de gabinete. Segundo o ministro, as medidas foram justificadas pelo “completo desprezo” do parlamentar às decisões do STF.
Moraes é alvo de pedidos de impeachment
A reação da oposição se soma a uma crescente pressão sobre Moraes no Senado. Desde o início da atual legislatura, já foram protocolados 26 pedidos de impeachment contra ministros do STF, 13 deles contra Moraes, que se tornou o principal alvo por sua atuação em investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, como os inquéritos das Fake News, da tentativa de golpe e dos ataques de 8 de janeiro.
Embora a Lei nº 1.079/1950 permita que qualquer cidadão ou autoridade eleita apresente denúncia contra ministros da Corte, nenhum pedido de impeachment foi aceito até hoje. A tramitação depende da decisão do presidente do Senado, responsável por acatar ou arquivar os requerimentos.
Alcolumbre é contra impeachmentApesar das cobranças, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já se posicionou contra o processo de impeachment de ministros do STF. Em entrevista, afirmou que a medida “não é a solução” e poderia gerar instabilidade institucional. Alcolumbre foi eleito com apoio de setores tanto da base do governo quanto da oposição, e seu mandato tem sido marcado por resistência a confrontos diretos com o Judiciário.
O impasse entre os Poderes deve continuar em destaque na pauta política, com a oposição intensificando os questionamentos à atuação de Moraes e pressionando por um posicionamento do Senado sobre o equilíbrio institucional.