Coronel Jorge Naime está em liberdade provisória e será julgado com outros seis oficiais da PMDF por omissão nos atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a frequentar cultos religiosos aos domingos, das 19h às 22h, em uma igreja evangélica em Brasília. Réu por suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Naime cumpre medidas cautelares, entre elas o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, com uso de tornozeleira eletrônica.
A autorização foi concedida após pedido da defesa do coronel, que argumentou que os cultos ocorrem fora do horário de recolhimento e fazem parte da rotina religiosa do réu. Moraes atendeu à solicitação, permitindo o deslocamento de Naime para a igreja Comunidade das Nações, localizada no SIA Trecho 2/3, Lotes 390/400, em Brasília. O ministro, no entanto, destacou que a permissão não exime o oficial do cumprimento das demais restrições impostas.
Naime ficou preso por 461 dias e, em maio deste ano, foi colocado em liberdade provisória por decisão do STF. Ele segue proibido de deixar o Distrito Federal e permanece monitorado por tornozeleira eletrônica. O julgamento da ação penal contra ele e outros seis integrantes da cúpula da PMDF será realizado entre os dias 8 e 18 de agosto, no plenário virtual do Supremo.
Além de Naime, são réus no mesmo processo:
Coronel Fábio Augusto Vieira – comandante-geral da PMDF em 8 de janeiro de 2023;
Coronel Klepter Rosa Gonçalves – subcomandante da corporação na data dos atos e nomeado comandante-geral em fevereiro de 2023;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra – substituiu Naime no comando do Departamento de Operações no dia dos ataques;
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues – chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF na ocasião;
Major Flávio Silvestre de Alencar – atuou diretamente durante os atos antidemocráticos;
Tenente Rafael Pereira Martins – chefiava um dos destacamentos do Batalhão de Choque da PMDF.
Todos respondem por omissão na contenção das invasões e depredações ocorridas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. O Ministério Público Federal sustenta que os oficiais falharam na adoção de medidas para impedir os atos, mesmo tendo conhecimento prévio sobre as mobilizações.