Decisão pode afetar diretamente a representação política do estado no cenário nacional; lideranças alagoanas acompanham votação com preocupação
Com o fim do recesso parlamentar nesta terça-feira (5), deputados federais e senadores retomam os trabalhos no Congresso Nacional com uma pauta que pode alterar significativamente a representatividade de Alagoas em Brasília e no parlamento estadual. Um dos principais itens da agenda é a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que ampliaria de 513 para 531 o número de deputados federais.
O projeto, aprovado anteriormente pelo Congresso, previa a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A proposta visava ajustar a representação dos estados conforme o crescimento populacional, beneficiando unidades da federação como Pará, Amazonas e Santa Catarina, que registraram aumento de habitantes, sem reduzir o número de vagas dos demais estados.
No entanto, com o veto presidencial, a redistribuição terá de ser feita dentro do limite atual de 513 cadeiras, o que poderá resultar na perda de uma das nove vagas de Alagoas na Câmara. A medida também terá reflexo direto na Assembleia Legislativa do Estado, já que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais. A estimativa é de que até três cadeiras sejam extintas no parlamento estadual.
A sessão conjunta do Congresso Nacional que analisará o veto ainda não tem data confirmada, mas é acompanhada de perto por lideranças políticas de Alagoas, que expressam preocupação com a possibilidade de o estado perder representatividade política em um momento de debates importantes no cenário nacional.
Além desse tema, a Câmara dos Deputados deverá analisar outras pautas relevantes nas próximas semanas, como o Estatuto do Aprendiz, alterações no Código Penal Militar para combate ao assédio sexual, e a Medida Provisória que visa agilizar a concessão de benefícios do INSS. Também está pronta para votação a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda a partir de 2026.
Outros temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas também estão na pauta. A oposição pressiona pela votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, enquanto a base do governo aposta em matérias que tratam da taxação de bilionários e da isenção do gás para famílias de baixa renda.