A Câmara Municipal de Maceió oficializou, na última sexta-feira (1º), o retorno do vereador Siderlane Mendonça (PL) ao exercício do mandato parlamentar. A medida foi adotada após o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) conceder, na segunda-feira (28), um habeas corpus que suspendeu o afastamento do vereador, determinado anteriormente pela 2ª Zona Eleitoral da capital.
O julgamento no TRE teve placar unânime pela restituição do cargo. Quatro desembargadores votaram pelo retorno imediato de Siderlane, enquanto três foram favoráveis à volta apenas após um prazo de 30 dias. A portaria que tornou sem efeito o afastamento foi assinada pelo presidente da Câmara, Chico Filho (PL), e publicada no Diário Oficial do Município.
Siderlane estava fora do cargo desde que foi acusado de envolvimento em esquemas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, supostamente ocorridos entre 2020 e 2021. Na época, o seu afastamento também resultou na posse do suplente Caio Bebeto (PL). O vereador, no entanto, nega todas as acusações.
O voto decisivo foi do relator do processo, desembargador Milton Gonçalves, que defendeu a revogação do afastamento, contrariando o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a permanência de Siderlane fora do cargo por mais 180 dias.
Com o retorno oficializado, o parlamentar volta às atividades legislativas, mas continua sob investigação da Polícia Federal, que apura os supostos crimes no âmbito de uma operação em andamento. Segundo a defesa, o processo seguirá agora o trâmite regular e será a oportunidade para provar a inocência do vereador.
