O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) anunciaram a abertura das inscrições para interessados em participar do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE). Este comitê será responsável pela administração de R$ 150 milhões oriundos do acordo judicial com a Braskem, destinado à indenização dos bairros afetados pela mineração em Maceió.
Esses recursos são direcionados para projetos que promovam a reparação dos danos sociais e morais coletivos causados pelo afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.
Composto por membros da sociedade civil e representantes de órgãos públicos, o comitê tem como atribuições estabelecer prioridades e acompanhar a execução das ações do Programa Nosso Chão, Nossa História. A iniciativa já está selecionando projetos que serão beneficiados com os recursos em áreas como cultura, saúde mental, geração de renda e preservação ambiental.
Como se inscrever
- Prazo: 1º a 15 de agosto de 2025;
- Onde se inscrever: pelo e-mail pral-ascom@mpf.mp.br;
- O que informar: razões para integrar o comitê (vínculo com as áreas atingidas, experiência profissional, atuação social ou outros fatores relevantes);
- Vagas disponíveis: 1 (um) membro titular da sociedade civil;
- 8 (oito) suplentes (sendo 7 da sociedade civil e 1 de órgão público);
- Formação de lista de espera (cadastro de reserva).
O mandato dos novos membros selecionados terá a mesma duração do período restante do mandato dos atuais integrantes do comitê. A relação dos inscritos será divulgada no dia 18 de agosto, no site www.mpf.mp.br/al, seguida de um prazo de cinco dias úteis para que a sociedade possa apresentar manifestações. A participação no comitê é considerada de relevante interesse público e não prevê remuneração.