Nesta quarta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi citado nominalmente na ordem executiva assinada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que oficializa a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. O documento, publicado pela Casa Branca, justifica a medida como resposta a violações de direitos humanos e ameaças “incomuns e extraordinárias” à segurança nacional, política externa e economia dos EUA atribuídas ao governo brasileiro atual.
Na ordem executiva, Trump afirma que o governo brasileiro tem perseguido, intimidado, assediado e censurado Bolsonaro e milhares de seus apoiadores, o que representa “graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
A medida foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, declarando uma emergência nacional em relação ao Brasil.
Além das tarifas, a Casa Branca acusa autoridades brasileiras de pressionar empresas americanas de tecnologia a remover conteúdos, entregar dados e adotar políticas de moderação sob ameaça de sanções severas, como multas, congelamento de ativos e expulsão do mercado. O documento cita diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de usar o Judiciário como instrumento de coação contra plataformas estrangeiras.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma o comunicado.
A ofensiva diplomática revela também os laços políticos e pessoais entre Trump e Bolsonaro. Em entrevista recente, Bolsonaro afirmou seu apreço pelo ex-presidente americano: “Trump é imprevisível. Eu gosto dele. Eu sou apaixonado por ele. Eu sou apaixonado pelo povo americano, pela política americana. Nunca escondi isso. Trump sempre me tratou como um irmão.”
Bolsonaro também celebrou ter sido citado por Trump em uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual o republicano criticava o tratamento dado ao ex-presidente brasileiro pela Justiça e autoridades do governo atual.
Trump voltou a defender Bolsonaro ao comentar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para condenação do ex-presidente por crimes como tentativa de golpe de Estado. “Ele não é meu amigo, mas é alguém que conheço. Representa milhões de brasileiros. Ama o Brasil e lutou muito por essas pessoas. Agora querem prendê-lo. Isso me parece uma caça às bruxas, e acho muito triste”, declarou Trump.
Além do tarifaço, o governo Trump suspendeu os vistos de entrada nos EUA do ministro Alexandre de Moraes, aliados do STF e seus familiares diretos. Moraes foi enquadrado na Lei Magnitsky nesta quarta-feira.
Segundo a Casa Branca, as ações do Judiciário e do Executivo brasileiros configuram uma ameaça direta aos valores democráticos e à estabilidade de empresas americanas que atuam no Brasil.