Ministra afirma que proposta é de autoria do ministro dos Transportes, Renan Filho, e ainda será discutida pelo governo
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esclareceu nesta quarta-feira (30/7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é o autor da proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo ela, a ideia partiu do ministro dos Transportes, Renan Filho, e ainda não foi apresentada oficialmente ao chefe do Executivo.
“A proposta de acabar com a obrigação de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, afirmou a ministra.
O esclarecimento foi feito após repercussão da informação de que o governo Lula estudaria mudanças nas regras para obtenção da CNH. A proposta, de acordo com Renan Filho, ainda está em fase de estudo e, caso avance, não dispensaria os exames obrigatórios realizados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran).
Apesar de ainda não haver uma decisão oficial, a possibilidade de eliminar a exigência das aulas em autoescolas dividiu opiniões nas redes sociais e entre especialistas da área de trânsito. Atualmente, a legislação brasileira exige que os candidatos à CNH passem por aulas teóricas e práticas em centros de formação de condutores credenciados.
CNH Social garante acesso gratuito à habilitação
Enquanto o debate sobre a flexibilização das regras para tirar a CNH continua, o governo federal avança em ações voltadas à inclusão social. Recentemente, o presidente Lula sancionou a lei que regulamenta a CNH Social, programa que prevê o custeio da carteira de habilitação para pessoas de baixa renda.
A nova legislação, que entra em vigor em 12 de agosto, estabelece que o programa será financiado com recursos provenientes das multas de trânsito. Para ter acesso ao benefício, é necessário ter 18 anos ou mais, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, o equivalente a R$ 706,00 por pessoa.
A medida é vista como um passo importante para ampliar o acesso de jovens e trabalhadores informais à carteira de motorista, muitas vezes necessária para inserção no mercado de trabalho.
Discussão em aberto
A proposta do ministro Renan Filho ainda deverá ser debatida internamente no governo e com os órgãos responsáveis pela regulação do trânsito no país. Segundo Gleisi, qualquer mudança nas regras deve passar por avaliação técnica e envolver diferentes áreas do Executivo.
Até o momento, o presidente Lula não recebeu formalmente o projeto nem sinalizou sua posição sobre o tema. A ideia, contudo, reacende o debate sobre os custos e exigências para obtenção da CNH no Brasil, um dos países com processo mais caro e burocrático para formação de condutores.