O Senado Federal impôs sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A decisão foi tomada após solicitação feita pela coluna Tácio Lorran, no último dia 2, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Em resposta, o Senado alegou que os dados têm “caráter pessoal” e, por isso, estariam protegidos por um dispositivo legal que autoriza a restrição desse tipo de informação por um século.
“Os dados solicitados consistem em informações de caráter pessoal, haja vista se referirem a pessoa natural identificada, submetendo-se aos regramentos dos artigos 55 e seguintes do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), bem como aos arts. 5º e 7º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)”, disse o Senado.
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou que recebeu em seu gabinete, ao menos três vezes, Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O lobista é apontado como uma das figuras centrais da “Farra do INSS”, esquema revelado pelo portal Metrópoles. O parlamentar já havia admitido, em outras ocasiões, ter se reunido com ele.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi procurado, mas não comentou a decisão de impor sigilo de 100 anos sobre as entradas do lobista. A medida adotada pela Casa vai na contramão do entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que defende a transparência nos registros de acesso a prédios públicos.
“Há interesse público na divulgação da relação de pessoas que adentraram nas dependências de órgãos públicos, pois o cotejamento dos registros de entrada/saída com a publicação das agendas de autoridades, prevista no artigo 11 da Lei nº 12.813/2013 (Lei do Conflito de Interesses), permite identificar eventuais irregularidades e indicar conflitos de interesse no exercício do cargo ou função pública”, diz enunciado da CGU.
Enquanto o Senado optou pelo sigilo, a Câmara dos Deputados atendeu à solicitação da coluna e declarou que, desde 1º de janeiro de 2019, não há nenhuma entrada registrada do lobista em suas dependências.
Reunião com nº2 da Previdência
Em 13 de março de 2023, Adroaldo da Cunha Portal, então secretário do Regime Geral de Previdência Social, recebeu Careca do INSS em seu gabinete em uma reunião não oficial. Atualmente, Adroaldo ocupa o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência Social.
Adroaldo esclareceu que o encontro não foi agendado previamente e que ele não conhecia Careca do INSS. No entanto, decidiu recebê-lo após ser informado por uma assessora de que um representante de correspondente bancário desejava falar com o secretário, e que o lobista estava acompanhado desse representante.
André Fidélis, ex-diretor de Benefícios do INSS, foi indicado ao cargo pelo senador Weverton Rocha e afastado em 2024 após suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O atual número 2 da Previdência, que já foi chefe de gabinete de Weverton, está ligado a essa indicação.
Escândalo no INSS
Em dezembro de 2023, veio à tona um escândalo no INSS envolvendo um crescimento significativo na arrecadação de entidades por meio de descontos nas mensalidades de aposentados, que atingiram R$ 2 bilhões em apenas um ano. Ao mesmo tempo, essas associações enfrentavam milhares de processos por supostas fraudes nas filiações de segurados.
As denúncias deram origem a um inquérito da Polícia Federal (PF) e a investigações da Controladoria-Geral da União (CGU). Diversas reportagens embasaram a representação que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Quem é o “Careca do INSS”?
Apontado como uma das principais figuras do esquema bilionário, ele teve carros de luxo ligados ao seu nome confiscados em 20 de maio. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na garagem de um prédio no Setor Bancário Norte, em Brasília. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que possui escritório no mesmo edifício, foi responsável por denunciar a presença da frota.
