O governador de Alagoas, Paulo Dantas, publicou no Diário Oficial de terça-feira, 22, uma série de medidas que reestruturam a carreira dos profissionais da educação da rede estadual.
Entre os destaques estão a proposta de mudança no regime de progressão acadêmica, reajuste no auxílio-alimentação e aumento na gratificação para quem atua em escolas de difícil acesso.
Confira os principais pontos:
Mudança na progressão acadêmica do magistério
Fim da obrigatoriedade de cumprir todas as etapas de titulação para avançar na carreira. Exemplo: professor poderá obter gratificação por doutorado sem ter feito pós ou mestrado.
Objetivo é valorizar a qualificação técnica e eliminar barreiras burocráticas. A proposta atende à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que não exige essa sequência.
Gratificação para escolas de difícil acesso
O decreto regulamenta e atualiza valor da gratificação para R$ 150 (aumento de 50%). A medida já está em vigor desde terça-feira, 22. Os critérios para classificação são distância de transporte coletivo, fora da área urbana, más condições de acesso ou insegurança.
A Secretaria da Educação divulgará lista atualizada das unidades que se enquadram. Os professores devem solicitar o benefício via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em até 30 dias após a publicação do decreto ou início na escola.
Reajuste no auxílio-alimentação
O decreto nº 103.248 concede aumento de 4,83%, com base no IPCA de 2024. O benefício não se incorpora à remuneração nem influencia outros cálculos salariais. Os valores são retroativos a 1º de janeiro de 2025.
Tabela com novos valores
acima de 5 salários mínimos – R$ 157,25
até 2 salários mínimos – R$ 262,08
de 2 a 5 salários mínimos – R$ 209,66