Nesta terça-feira, 22, deputados estaduais do Partido Liberal de diversos estados do país protocolaram no Senado Federal o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A carta foi entregue com a assinatura do deputado estadual Cabo Bebeto, de Alagoas, juntamente com os deputados Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira e Bruno de Castro Engler Florêncio de Almeida, de Minas Gerais; Leandro de Jesus, da Bahia; Gilberto Moacir Cattani, do Mato Grosso; Carmelo Silveira Carneiro Leão Neto, do Ceará; João Henrique Miranda Soares Catan, do Mato Grosso do Sul; Alberto Jorge do Nascimento Feitosa (Coronel Alberto Feitosa), de Pernambuco; e José Luiz da Mota Cruz (Luizão Dona Trampi), de Sergipe.
Segundo o documento, o pedido de impeachment tem como base “sucessivas e reiteradas condutas” praticadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, segundo os parlamentares, violam o ordenamento jurídico brasileiro e tratados internacionais de direitos humanos. Os deputados afirmam que Moraes teria agido de forma sistemática contra princípios constitucionais, garantias fundamentais e o dever de imparcialidade da magistratura.
O texto aponta a instauração de procedimentos inquisitórios sem provocação do Ministério Público, prisões preventivas sem demonstração dos requisitos legais e medidas contra cidadãos e empresas americanas sem amparo jurídico internacional, o que teria causado tensões diplomáticas com os Estados Unidos.
Os parlamentares ainda denunciam suposta perseguição a membros da direita política, com ações judiciais desproporcionais, enquanto figuras da esquerda não estariam sendo alvo de investigações mesmo diante de manifestações equivalentes. O documento acusa o ministro de transformar o STF em um “instrumento de exceção”, que relativiza direitos conforme a posição ideológica dos investigados.
A recente operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada por Moraes, também é citada como exemplo de uso distorcido do poder jurisdicional. Além disso, os parlamentares denunciam que cidadãos comuns, sem envolvimento direto com atos de depredação, foram presos e expostos como culpados sem direito ao contraditório.
O pedido se apoia no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Também menciona a Lei nº 1.079/1950, especialmente o artigo 39, que tipifica condutas como abuso de poder, atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra e dignidade do cargo.
Segundo os autores, as condutas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes se enquadram nos dispositivos legais citados e justificam o pedido de impeachment.
Ascom Cabo Bebeto