A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige sala específica, nos Institutos Médico Legais (IMLs), para crianças e adolescentes vítimas de violência.
O Projeto de Lei (PL 6179/23) é de autoria do deputado federal Marx Beltrão (PP) e foi aprovado na Comissão na forma de substitutivo da relatora, deputada Detinha (PL-MA). “Temos a obrigação de evitar que os menores de 18 anos tenham contato com criminosos, mesmo que por algumas horas, situação que ficará na memória sem necessidade”, destacou Marx Beltrão, autor da versão original.
“Sem falar que diariamente há a circulação de criminosos com quem temos a obrigação de evitar que nossos menores de tenham contato e convívio, mesmo que por algumas horas. Esta exposição ficará na memória sem necessidade e uma simples adaptação na lei pode evitar e proteger o acesso a situações inadequadas para crianças que já se encontram já abaladas pela situação de violência vivida”, afirma trecho do projeto original de Beltrão.
Conforme o substitutivo aprovado, exames e perícias realizados com criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência serão realizados com base em protocolo similar ao previsto para o depoimento especial. A a relatora do projeto incluiu a obrigatoriedade na Lei 13.431/17, que trata dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Fonte: Assessoria