O Senado Federal aprovou 140 matérias legislativas entre 19 de fevereiro e 16 de julho de 2025. Entre os destaques do primeiro semestre estão leis voltadas à proteção de populações vulneráveis, como idosos e mulheres vítimas de violência doméstica, além de medidas que ampliam a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e reforçam direitos sociais.
Entre as normas sancionadas está a Lei 15.163, que aumenta a pena para o crime de abandono de idosos e pessoas com deficiência. A nova legislação prevê reclusão de 2 a 5 anos, além de multa, para quem for condenado. Se o abandono causar lesão grave, a pena sobe para 3 a 7 anos; em caso de morte, a punição será de 14 anos de prisão. A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ), passou por modificações no Senado, que endureceu as penalidades antes da aprovação final.
Outro avanço significativo foi a Lei 15.116, que criou o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Em vigor desde abril, a lei garante atendimento odontológico especializado gratuito no SUS, com foco na recuperação da saúde bucal e autoestima das vítimas. O texto teve origem em projeto da deputada Simone Marquetto (MDB-SP) e foi relatado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que destacou o impacto positivo da medida na saúde emocional das mulheres atendidas.
Também foi aprovada a inclusão da atenção humanizada entre os princípios do SUS (Lei 15.126) e a criação da campanha nacional de incentivo à doação de cabelo para pessoas com câncer ou vítimas de escalpelamento (Lei 15.127). Já a Lei 15.154 isenta do registro na Anvisa os cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos artesanalmente, estimulando pequenos empreendedores.
Entre as propostas ainda em tramitação, a PEC 37/2022 reconhece as guardas municipais e agentes de trânsito como órgãos de segurança pública, o que fortalece o papel dessas categorias na proteção da população. A proposta foi aprovada pelo Senado em maio e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Outro projeto aprovado foi o PL 4.558/2019, que garante tratamento integral e multidisciplinar no SUS para vítimas de queimaduras, incluindo reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional. A matéria foi modificada no Senado e retornou à Câmara para nova apreciação.
Além das pautas sociais, o Senado também aprovou projetos relevantes em outras áreas, como a política para doenças inflamatórias intestinais e a aprovação da lei que obriga emissoras públicas a divulgarem campanhas de saúde.
O balanço do semestre mostra o foco do Senado em legislações com impacto direto na vida da população, priorizando temas de saúde, segurança, direitos humanos e proteção social.
