Mais de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo com o governo federal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a devolver, a partir desta quarta-feira (24), os valores descontados de forma indevida por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. O ressarcimento será feito diretamente na conta onde o benefício é depositado, em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
O pagamento seguirá a ordem de adesão ao acordo, com prioridade para quem já formalizou a solicitação. O prazo para aderir vai até 14 de novembro, e até esta segunda-feira (21) cerca de 600 mil beneficiários já haviam confirmado a participação.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o reembolso.
Vantagens do acordo
Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que os aposentados não precisarão contratar advogados para receber os valores de volta.
“Ao aderir ao acordo, o aposentado se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode acionar as associações que realizaram a cobrança indevida, inclusive pedindo indenizações por dano moral”, afirmou Queiroz.
O ministro informou que o governo bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades envolvidas nas fraudes e está realizando um pente-fino para diferenciar as associações idôneas das que cometeram irregularidades.
Quem pode aderir?
Podem participar do acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da associação no prazo de 15 dias úteis.
Segundo o INSS, 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram este prazo e estão aptas a aderir.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios.
- A Central 135 está disponível para consultas, mas não realiza a adesão.
Passo a passo pelo aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (em cada pedido, se houver mais de um);
- Leia os comentários e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.
Fluxo do processo
1ª etapa: O beneficiário registra a contestação do desconto.
2ª etapa: Aguarda 15 dias úteis para resposta da entidade.
3ª etapa: Se não houver retorno, o sistema habilita a adesão ao acordo.