A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal ter apreendido uma cópia da petição inicial da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra o ministro Alexandre de Moraes. Na ação, as empresas acusam o magistrado de censura e pedem que as ordens para derrubada de contas de usuários do Rumble não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
O processo foi protocolado em fevereiro na Justiça norte-americana e apresentado em conjunto pela Rumble e pelo Trump Media & Technology Group, ligado ao ex-presidente Donald Trump. As duas plataformas questionam as determinações de Moraes relativas a conteúdo hospedado fora do Brasil.
Agentes federais que participaram das buscas relataram ao STF a descoberta de aproximadamente US$ 14 mil e R$ 8 mil na residência de Jair Bolsonaro. Embora não seja ilegal guardar dinheiro em casa, a legislação exige declarar valores superiores a US$ 10 mil ao entrar ou sair do país.
Mandados de busca e apreensão estão em curso nesta sexta-feira (18) na casa do ex-presidente em Brasília e em endereços vinculados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro. As medidas fazem parte das investigações relacionadas à ação da PF.
Pen drive e celular apreendidos
Agentes da Polícia Federal comunicaram ao Supremo Tribunal Federal que encontraram um pendrive oculto em um dos banheiros da residência de Jair Bolsonaro. O dispositivo foi recolhido e encaminhado ao laboratório da PF para perícia pela polícia científica.
Além do pendrive, conforme informou o advogado Celso Vilardi, também foi apreendido o celular do ex‑presidente. Ambos os equipamentos serão analisados para verificar seu conteúdo.
Segundo Vilardi, após a instalação da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro deverá retornar ao seu domicílio. Até o momento, o STF não determinou um depoimento, mas isso poderá mudar “se a PF entender que seja necessário, a partir do resultado das buscas agora de manhã”.
O defensor acrescentou que foi notificado pela família sobre a ordem de busca e apreensão e está requerendo “acesso integral à decisão sobre as medidas judiciais de hoje”. Ele afirmou que, só depois de revisar o teor da decisão, o ex‑presidente se manifestará oficialmente.
A Polícia Federal também cumpriu medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, vinculadas, segundo fontes do STF, a supostos ataques à soberania nacional e à retaliação comercial dos EUA para pressionar o julgamento do ex‑presidente.
Entre as restrições está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais. Bolsonaro foi ainda impedido de sair de casa entre 19h e 7h, salvo para compromissos previamente autorizados pela Justiça.
Além disso, o ex‑presidente não poderá manter contato com embaixadores ou diplomatas estrangeiros, nem se aproximar de embaixadas, e está proibido de falar com outros réus ou investigados perante o Supremo Tribunal Federal.
Nota da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro
A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário.
A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.