O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a criticar duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes decidir, nesta quarta-feira (16), manter o decreto do governo que reajusta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (17), o parlamentar questionou a força do Congresso diante da Corte: “Do que adianta ter a maioria na Câmara, se não temos maioria no STF?”
A reação de Nikolas veio após a decisão do ministro Moraes de validar o decreto presidencial, com exceção apenas do trecho que tratava da tributação sobre operações de risco sacado, adiantamentos concedidos por bancos a empresários com garantia de grandes companhias. A cobrança sobre essa modalidade gerou forte reação do mercado financeiro e de parlamentares, e já havia sinalização do governo de que o item seria revogado.
Na Câmara dos Deputados, o governo sofreu uma derrota significativa: 383 parlamentares votaram a favor de um projeto para sustar o decreto do Executivo, contra apenas 98. Nikolas se referiu a esse resultado ao dizer que os votos foram “jogados no lixo”.
“O Congresso Nacional pode fechar já. A Constituição foi alterada: agora temos só dois Poderes, o Executivo e a assessoria jurídica do governo, mais comumente chamada de STF”, escreveu o deputado no X (antigo Twitter).
A decisão de Moraes foi fundamentada na função regulatória do IOF. Segundo o ministro, a Constituição permite ao Presidente da República modificar as alíquotas por decreto, desde que respeitadas as limitações legais. Ele destacou que o imposto é um “instrumento de regulação do mercado financeiro e da política monetária” e, por isso, admite tratamento diferenciado em relação a outros tributos.
O Ministério da Fazenda estima que a retirada da tributação sobre risco sacado resultará em uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 3,5 bilhões em 2026, o que corresponde a 11,4% do total previsto para aquele ano.
O embate evidencia mais um capítulo da tensão entre Legislativo e Judiciário, especialmente em temas sensíveis da agenda econômica do governo federal.