O governo federal está em busca de alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a cobrança de IOF sobre operações classificadas como risco sacado.
A decisão manteve a maior parte do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas excluiu a tentativa do Executivo de tributar esse tipo de operação, utilizado por empresas, sobretudo pequenas e médias, como forma de antecipar pagamentos a fornecedores sem recorrer a crédito bancário tradicional.
Apesar do impacto nas contas públicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou os efeitos no orçamento. “Estamos falando de uma perda pequena frente ao total do orçamento. Temos espaço para acomodar esse impacto, inclusive porque há projetos em tramitação no Congresso que podem aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte”, declarou. O orçamento da União para 2025 está estimado em cerca de R$ 2,5 trilhões.
Segundo Haddad, a equipe econômica tem até agosto para encontrar alternativas que recompensem a perda. Ele também ressaltou a expectativa de que o Congresso Nacional colabore com medidas que ampliem a arrecadação, com a vantagem de que a proposta orçamentária para 2026 ainda está em fase de elaboração, o que oferece maior flexibilidade ao planejamento fiscal.
A operação de risco sacado permite que fornecedores antecipem o recebimento de valores junto a instituições financeiras, mediante a garantia do comprador. Embora amplamente utilizada no mercado, a transação não é considerada um empréstimo clássico e, por isso, estava historicamente isenta de IOF. O governo tentou aplicar uma alíquota de 3%, mas o STF considerou a cobrança inconstitucional.
Apesar da derrota parcial, Haddad considerou a decisão do Supremo um avanço institucional. “Vejo essa decisão como um aperfeiçoamento das relações entre os Poderes. É um passo importante na consolidação da democracia”, disse. Para ele, a manutenção do restante do decreto fortalece o combate à evasão e sonegação fiscal, especialmente entre contribuintes de alta renda.
O ministro da Fazenda também comentou a recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara, que altera os prazos para o pagamento de precatórios por municípios e adia sua reincorporação ao teto de gastos do novo arcabouço fiscal.
De acordo com a PEC, os precatórios voltarão a ser contabilizados dentro do limite de despesas gradualmente, com reincorporação de 10% ao ano a partir de 2027. A medida beneficia também a União, oferecendo maior previsibilidade fiscal. “É uma alternativa bastante razoável e bem recebida pela equipe econômica”, concluiu Haddad.
