Em meio à expectativa pela votação da reforma do imposto de renda, entidades do setor privado divulgaram uma nota com críticas ao parecer apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Segundo elas, o texto penaliza investidores estrangeiros e pode estimular a fuga de capitais do Brasil.
A proposta deve ser votada na comissão especial nesta quarta-feira, 16. O cronograma, definido por Lira e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê a análise em Plenário após o recesso, em agosto.
A nota é assinada por Abrasca, Getap, AMCHAM Brasil e Britcham. As entidades afirmam que o texto mantém a cobrança de tributos sobre dividendos recebidos por empresas no exterior e retira a devolução do excedente à alíquota nominal, o que, segundo elas, aumenta a carga sobre investidores que atuam a partir de fora do país.
“Tal medida desestimula o capital produtivo e aumenta o risco de fuga de recursos do país. Na contramão do cenário global, o Brasil sinaliza disposição em elevar tributos”, diz o documento conjunto.
Embora reconheçam o mérito da proposta, as entidades argumentam que o relatório mistura temas distintos. “PF e PJ demandam debates distintos. Caso se deseje discutir a tributação de empresas, é necessário fazê-lo de forma democrática, ampla e estruturada”, concluem.
Fonte: Jornal Extra