A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2025, fixado em R$ 49,2 bilhões. Desse total, R$ 46,8 bilhões, o equivalente a 95% do valor total, serão pagos diretamente pelos consumidores de energia elétrica, por meio de encargos embutidos nas tarifas de distribuição e transmissão.
O valor representa uma alta de 32,4% em relação ao orçamento de 2024, refletindo o crescimento dos subsídios setoriais e a atualização dos métodos de estimativa de despesas. A conta inclui ainda a quota anual da chamada CDE-GD (Geração Distribuída), no montante de R$ 5,48 bilhões. O restante da verba virá de fontes adicionais, como multas aplicadas pela Aneel.
O fundo setorial, gerido pela Aneel, financia subsídios para fontes renováveis, carvão mineral, consumidores rurais e irrigantes, além de programas sociais e de universalização do acesso à energia elétrica. Entre os principais itens custeados está a Tarifa Social, voltada ao público de baixa renda, que terá aumento de 26,6% em 2025.
Também se destacam os aumentos nos descontos tarifários, que serão de 34% de alta nos descontos na distribuição, 31% nos descontos da transmissão e 118% de aumento nos subsídios da geração distribuída, como resultado da reformulação do método de cálculo desses custos.
A aprovação do orçamento já incorpora as diretrizes da nova Tarifa Social, previstas na Medida Provisória da Reforma do Setor Elétrico, publicada na semana passada. A MP prevê a criação de um teto para o crescimento da CDE a partir de 2026, mas o mecanismo ainda não é definitivo, já que a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Caso o teto seja ultrapassado, o que é possível, devido à obrigatoriedade legal de diversos subsídios, a MP estabelece um gatilho de ajuste automático, por meio da criação do “Encargo de Complemento de Recursos”.
Esse encargo será pago pelos agentes beneficiados pelos subsídios, ou seja, empresas e segmentos que contribuíram para o aumento da conta acima do limite permitido.
Na prática, o aumento da CDE pressiona ainda mais os custos das tarifas de energia elétrica aos consumidores. O crescimento expressivo de subsídios, especialmente os relacionados à geração distribuída e às fontes incentivadas, tem gerado preocupações sobre a sustentabilidade financeira do setor elétrico e a transparência na formação das tarifas.
